Pagamentos Extras Explodem no TJ-SP e Superam Orçamento Anual de Investimentos

Pagamentos Acima do Teto esfregam crise orçamentária no TJ-SP

Nos corredores do TJ-SP, o assunto dos últimos meses pouco diz respeito à pauta de julgamentos. O tema que não larga das conversas é o escândalo dos pagamentos extras — os chamados penduricalhos — feitos acima do teto constitucional a centenas de magistrados. De janeiro a março de 2025, o tribunal desembolsou R$ 689,4 milhões só para cobrir esses acréscimos, volume que deixou para trás o orçamento previsto para todos os investimentos do ano: R$ 520 milhões. Nunca antes o ritmo das despesas com benefícios fora do salário base havia chegado tão longe, segundo registros internos.

Os números impressionam. Foram mais de 860 juízes e desembargadores que embolsaram mais de R$ 400 mil cada nesse curtíssimo espaço de tempo. Só para você ter uma ideia do impacto disso, boa parte dos prédios forenses do Interior esperam há meses por obras ou equipamentos que não saem do papel por “falta de recursos”. Enquanto as filas e pilhas de processos crescem nos cartórios, o dinheiro vai para complementar salários já elevados, em vez de modernizar a engrenagem do Judiciário paulista.

Critérios nebulosos e descontentamento crescente

O debate em torno dos salários acima do teto atinge tanto magistrados quanto a opinião pública. Os critérios para o pagamento desses penduricalhos, que englobam auxílio-moradia, indenizações retroativas e uma série de vantagens acumuladas ao longo dos anos, raramente aparecem de forma transparente. Relatórios anteriores do próprio tribunal já mostravam que parte desses repasses surge de interpretações polêmicas das regras da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), e juristas não enxergam ali consenso algum.

Na prática, esses pagamentos vão consolidando uma distância preocupante entre o compromisso esperado do Judiciário com a responsabilidade fiscal e a realidade dos seus principais integrantes. As críticas partem de servidores, advogados, representantes de entidades e de dentro do próprio tribunal. Entre as reclamações está o fato de que, se continuarem nesse ritmo, os repasses vão facilmente ultrapassar R$ 2 bilhões até o fim do ano — quase quatro vezes mais que o dinheiro para novos sistemas de informática, infraestrutura e ampliação de fóruns.

• Mais de 860 magistrados receberam no mínimo R$ 400 mil em três meses;
• O total pago em penduricalhos quadruplicou em relação aos mesmos meses do ano anterior;
• O gasto com esses repasses já superou em 32% todo o orçamento anual programado para investimentos do tribunal.

O clima é de desconforto entre os servidores de base, que não têm acesso a tais valores, enquanto magistrados de ponta celebram reajustes indiretos. A cobrança por explicações cresce, mas até agora a cúpula do TJ-SP ainda não apresentou nenhum plano para equilibrar as contas ou, pelo menos, rever as regras desses pagamentos. Nos bastidores, ninguém aposta em cortes tão cedo. Para quem olha de fora, a sensação é de um festival de privilégios num momento em que os cofres públicos estão cada vez mais apertados.