LGPD

O Notícias Diário Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a legislação brasileira à nossa plataforma informativa, mesmo sem armazenar cadastros ou bases de dados de usuários.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Notícias Diário Brasil não exija cadastro, nem armazene banco de dados de usuários, coletamos automaticamente dados técnicos durante a navegação, como endereço IP, tipo de navegador, cookies e dados de análise de tráfego, com o propósito de melhorar a experiência do leitor e garantir a segurança do site.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Como Nós Cumprimos

Como não armazenamos perfis de usuários nem realizamos tratamento em larga escala, nossas práticas de conformidade são simples e transparentes:

• Não coletamos dados sensíveis (saúde, religião, orientação sexual, etc.)
• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos essenciais para o funcionamento do site, sem rastreamento comportamental invasivo
• Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou venda
• Os dados coletados são armazenados temporariamente em servidores seguros e apagados após 30 dias

Dados que Processamos

Os dados pessoais que tratamos automaticamente incluem:

• Endereço IP (armazenado por até 30 dias)
• Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência)
• Identificação do dispositivo e navegador
• Cookies técnicos e de análise (não rastreamento de identidade)

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir a funcionalidade, segurança e melhoria contínua do site
• Execução de contratos (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado por você

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo
2. Um documento de identificação (RG ou CPF)
3. A descrição clara do direito que deseja exercer
4. Seu endereço de e-mail para resposta

Não exigimos formulários específicos — qualquer comunicação clara será atendida.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as requisições no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, comunicando-o por e-mail.

Política de Não Discriminação

Não negamos, limitamos ou discriminamos qualquer usuário por exercer seus direitos previstos na LGPD. O acesso ao conteúdo do site é gratuito e não condicionado à renúncia de direitos.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Caio Dantas
R. dos Andradas, 1001 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-007
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.