FGTS: Governo avisa empregadores de Santa Catarina que devem R$ 7,5 mi a trabalhadores domésticos

Campanha de regularização do FGTS para trabalhadores domésticos

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do secretário Luiz Marinho, lançou uma campanha nacional para limpar a fila de dívidas de FGTS de empregadas domésticas. Segundo o governo, mais de 80 mil empregadores estão em atraso, totalizando cerca de R$ 375 milhões em todo o país.

Em Santa Catarina, o débito chega a R$ 7,5 milhões, o que afeta milhares de casas onde as profissionais recebem menos proteção. O governo enviará notificações formais a esses empregadores, mas deixa claro que a ideia principal não é multar, e sim conscientizar e facilitar a regularização.

O prazo para quem quiser se regularizar voluntariamente vai até 31 de outubro de 2025. Quem cumprir o pagamento dentro desse período não leva nenhum desconto ou penalidade adicional. Já quem ficar de fora da data corre o risco de receber multas e outras sanções, além de ter que arcar com juros sobre o valor devido.

Para entender a dimensão do problema, vale lembrar que São Paulo concentra a maior parte das dívidas: são 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e R$ 135 milhões em falta. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também aparecem entre os estados com maiores números.

O ministro Marinho ressaltou que a regularização vai além de cumprir uma obrigação burocrática. Ele afirmou que o FGTS garante uma reserva para o trabalhador quando o contrato termina, além de servir como colchão em situações de desemprego ou doença. "Não queremos punir o patrão, queremos proteger a pessoa que trabalha na casa", disse.

A campanha faz parte da estratégia do governo Lula de ampliar a formalização do mercado de trabalho. Hoje, cerca de 40 milhões de brasileiros ainda trabalham sem registro oficial, enquanto 60 milhões estão no regime formal. A medida também procura desmistificar a ideia de que assinar a carteira impede o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Para os empregadores que ainda têm dúvidas, o Ministério disponibiliza um portal online onde é possível consultar o saldo devedor, gerar guias de pagamento e acompanhar o andamento da regularização. O serviço, gratuito, foi pensado para evitar filas e burocracias excessivas.

Especialistas em direito trabalhista avisam que a falta de pagamento do FGTS pode gerar ações judiciais dispendiosas e ainda gerar custos maiores a longo prazo, como multas acumuladas e indenizações por danos morais.

Com a campanha em andamento, o governo espera reduzir significativamente o montante de dívidas e, ao mesmo tempo, fortalecer a confiança entre empregadores e trabalhadoras domésticas, criando um ambiente mais justo e seguro para todas as partes envolvidas.