Deputado Bebeto destina R$ 1 mi a São Francisco de Itabapoana

Quando Yara Cinthia, prefeita da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, recebeu a visita do Deputado Federal Bebeto, deputado federal da Câmara dos Deputados, na visita oficialSão Francisco de Itabapoana, foi anunciada uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão. O recurso já está disponível para a administração municipal e representa o primeiro benefício concreto desse tipo de investimento feito por Bebeto ao interior fluminense.

Contexto histórico das emendas parlamentares no Rio de Janeiro

As emendas parlamentares são ferramentas previstas na Constituição que permitem aos representantes eleitos direcionar parte do orçamento federal a projetos locais. No Rio de Janeiro, o volume dessas destinações vem crescendo nos últimos cinco anos, sobretudo em municípios com menos de 15 mil habitantes, que costumam ficar à margem dos grandes convênios. Segundo dados da Secretaria de Orçamentos da União, em 2023 foram aprovadas cerca de R$ 45 mi em emendas para municípios da Baixada Litorânea, mas apenas R$ 3,2 mi chegaram ao interior.

• Valor da emenda: R$ 1 000.000,00
• Data da visita: 25/09/2024
• Beneficiário: Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (população ≈ 9.200)
• Objetivo declarado: obras de infraestrutura, saúde e educação
• Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura (Ascom SFI)

Detalhes da emenda: origem, liberação e destinação

A proposta foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 pelo próprio deputado Bebeto, que atua na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional. Após tramitação nas comissões da Câmara e aprovação no plenário, o crédito foi liberado em agosto de 2024 e, segundo a assessoria municipal, já consta nos registros da Secretaria de Planejamento da União.

Yara Cinthia, ao ser questionada, declarou: "Esta emenda abre um novo capítulo para o nosso município. Vamos aplicar o recurso onde a população realmente sente a falta: pavimentação das vias rurais, renovação da Unidade Básica de Saúde e compra de laptops para as escolas." O deputado, por sua vez, ressaltou que a escolha de São Francisco de Itabapoana foi estratégica: "O interior do Rio precisa de atenção. Nosso compromisso é garantir que recursos federais cheguem direto às mãos dos prefeitos que trabalham dia a dia pelos cidadãos".

Reações de atores locais e regionais

O presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte (AMLN), João Paulo da Silva, comemorou a iniciativa e sugeriu que outros líderes poderiam seguir o exemplo: "Quando um deputado mostra interesse concreto, a gente vê que a política pode ser ferramenta de desenvolvimento, não só de discurso." Já a bancada estadual, representada pelo deputado estadual Carlos Almeida (PSC‑RJ), pediu transparência na aplicação dos recursos, indicando que acompanhará a prestação de contas na próxima sessão da Câmara Municipal.

Os moradores, por sua vez, demonstraram otimismo nas redes sociais. Em um grupo de WhatsApp da comunidade, um residente escreveu: "Finalmente vamos ter estrada boa para levar o leite da fazenda ao mercado. Isso muda a vida da gente".

Impacto esperado para São Francisco de Itabapoana

Com um orçamento municipal que gira em torno de R$ 5,3 mi, o aporte de R$ 1 mi representa quase 19% do total anual, número que, em termos de capacidade de investimento, pode acelerar projetos que estavam na fila há anos. A Secretaria de Obras planeja usar parte do recurso para revestir 12 km de estradas de terra que dificultam o acesso às áreas de produção agrícola. A Saúde vai destinar R$ 250 mil para a modernização da Unidade Básica de Saúde, incluindo aquisição de equipamentos de diagnóstico e contratação de enfermeiros.

Na Educação, a expectativa é comprar 30 notebooks para a Escola Municipal Professora Maria da Conceição e criar um laboratório de informática. A diretora da escola, Ana Lúcia Menezes, afirmou que isso "vai abrir portas para nossos alunos, que antes dependiam de computadores de terceiros".

Próximos passos e cronograma de execução

O plano de ação, apresentado na reunião de 27/09/2024, prevê a assinatura de contratos até o final de outubro, com início das obras de infraestrutura em novembro. A transparência será garantida por meio de divulgação mensal de relatórios de aplicação no portal da prefeitura, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Conselho Municipal de Finanças, que se reúne quinzenalmente, dará parecer sobre cada projeto antes da liberação de parcelas da emenda. A expectativa é concluir a pavimentação das principais vias até o segundo semestre de 2025, enquanto a renovação da Unidade de Saúde deverá estar operante já no primeiro trimestre de 2025.